As verbas rescisórias são um direito garantido aos trabalhadores brasileiros no momento da rescisão do contrato de trabalho. O pagamento correto dessas verbas é essencial para assegurar que o empregado receba os valores devidos após a sua demissão, independentemente do motivo.
No entanto, muitos trabalhadores desconhecem seus direitos na rescisão, o que pode levar a prejuízos financeiros e a erros por parte das empresas.
Neste guia completo, você vai aprender:
- O que são verbas rescisórias e quais são seus componentes
- Como calcular corretamente cada um dos valores devidos
- Quais são os prazos e regras previstas na CLT
- Como agir se a empresa não pagar corretamente
- Direitos específicos conforme o tipo de demissão
O Que São Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são todos os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qual parte decidiu encerrar a relação empregatícia.
Elas incluem:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3
- 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano
- Aviso prévio indenizado (se aplicável)
- Multa de 40% sobre o FGTS (em casos de demissão sem justa causa)
- Liberação do saldo do FGTS (quando aplicável)
- Seguro-desemprego (se atender aos critérios da legislação)
A depender do tipo de demissão, alguns desses valores podem não ser pagos ao trabalhador.
Tipos de Rescisão e Direitos Garantidos
A legislação trabalhista prevê diferentes formas de rescisão do contrato de trabalho, e cada uma delas impacta os valores que o empregado tem direito a receber.
1. Demissão Sem Justa Causa
Se o empregador decide dispensar o funcionário sem justificativa grave, ele deve pagar:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas + 1/3 constitucional
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque integral do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
2. Pedido de Demissão
Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% sobre o FGTS. Seus direitos são:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas + 1/3 constitucional
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
O empregado precisa cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo ao empregador caso decida sair imediatamente.
3. Demissão por Justa Causa
Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele perde a maioria dos direitos rescisórios. Neste caso, ele recebe apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 constitucional
Não há pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS e seguro-desemprego.
A demissão por justa causa deve ser muito bem fundamentada pelo empregador, pois pode ser contestada na Justiça do Trabalho.
Como Calcular as Verbas Rescisórias?
Agora que você sabe quais são os direitos em cada tipo de rescisão, vamos aos cálculos práticos.
1. Saldo de Salário
Se um trabalhador recebe R$ 3.000 por mês e trabalhou 10 dias no mês da rescisão, o cálculo será:
(Salário ÷ 30) × Dias trabalhados
(3.000 ÷ 30) × 10 = R$ 1.000
2. Férias Proporcionais
Se um funcionário trabalhou 8 meses e 15 dias e nunca tirou férias, ele tem direito a férias proporcionais.
(Salário ÷ 12) × Meses trabalhados
(3.000 ÷ 12) × 8,5 = R$ 2.125
Acrescido de 1/3 constitucional: R$ 2.125 + 1/3 = R$ 2.833,33
3. 13º Salário Proporcional
(Salário ÷ 12) × Meses trabalhados no ano
(3.000 ÷ 12) × 6 = R$ 1.500
Tem dúvidas sobre seus direitos na rescisão do contrato de trabalho? Consulte um Advogado Trabalhista especializado e garanta o recebimento correto das suas verbas rescisórias.
Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias
A empresa tem os seguintes prazos para pagar as verbas rescisórias:
- Aviso prévio indenizado: pagamento em até 10 dias após a demissão
- Aviso prévio trabalhado: pagamento no 1º dia útil após o término do contrato
Se houver atraso no pagamento, o empregador deve pagar uma multa equivalente a um salário do empregado.
O Que Fazer Se a Empresa Não Pagar as Verbas Rescisórias?
Se a empresa não pagar corretamente, o trabalhador pode:
- Registrar uma reclamação trabalhista no sindicato ou Ministério do Trabalho
- Acionar um advogado trabalhista para ingressar com uma ação judicial
- Solicitar cálculo de valores para comprovar a diferença de pagamento
Prazo para cobrar na Justiça: O trabalhador tem 2 anos a partir da rescisão para entrar com um processo.
Entender as verbas rescisórias é fundamental para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. Agora que você já sabe como calcular cada um dos valores, fique atento ao seu extrato de rescisão e, em caso de dúvidas, consulte um advogado trabalhista.
Este guia detalhado oferece todas as informações necessárias para que trabalhadores e empregadores possam entender como funcionam os direitos na rescisão contratual. Caso a empresa não cumpra suas obrigações, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento correto.
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